| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo
Turno:
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Cria e Altera Gratificações para servidores vinculados à secretaria de saúde do Município de Ampére;
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a reduzir o Recuo Frontal para fins de regularização de edificação existente.
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Não informada |
3 -
Requerimento nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Suelen
Turno:
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Convocação de empresa contratada para apresentação de projeto e prestação de esclarecimentos
Obs.: Convocação de empresa contratada para apresentação de projeto e prestação de esclarecimentos
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo
Turno:
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Projeto de lei nº 23/2026 autoriza o Poder Executivo Municipal a reduzir o recuo frontal para fins de regularização de edificação existente.
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Não informada |
