| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a reduzir o Recuo Frontal para fins de regularização de edificação existente.
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo
Turno:
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Projeto de lei nº 23/2026 autoriza o Poder Executivo Municipal a reduzir o recuo frontal para fins de regularização de edificação existente.
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo
Turno:
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Projeto de Lei nº 24/2026 autoriza o Poder Executivo firmar termo de confissão de dívida e dá outras providências
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo
Turno:
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Projeto de Lei nº 25/2026 dispõe sobre o repasse ao Instituto de Saúde de Ampére – ISA e dá outras providências
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Não informada |
5 -
Requerimento nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Alex
Turno:
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Requerimento do Vereador Alex solicitando informações sobre controle de jornada de trabalho dos servidores públicos municipais.
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Não informada |
