Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto do Legislativo nº 1 de 2026 em 2516ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2516ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto do Legislativo nº 1 de 2026
• Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2026, de autoria do vereador Robson, que dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia como condição de pessoa com deficiência conforme Lei Federal nº 15.176/2025;
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação