1 - Projeto do Legislativo nº 1 de 2026
Autores:
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• Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2026, de autoria do vereador Robson, que dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia como condição de pessoa com deficiência conforme Lei Federal nº 15.176/2025;
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 10 de 2026
Autor: Executivo
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Projeto de Lei nº 10/2026 cria a função gratificada para a Chefia da Divisão de Recursos Humanos;
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APROVADO
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3 - Projeto de Lei nº 11 de 2026
Autor: Executivo
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Projeto de Lei nº 11/2026 autoriza o Poder Executivo a aprovar subdivisão de bem imóvel;
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APROVADO
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4 - Projeto de Lei nº 12 de 2026
Autor: Executivo
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Dispõe sobre Desafetação de Imóvel Público, Autoriza Permuta e dá outras providências.
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APROVADO
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5 - Projeto de Lei nº 13 de 2026
Autores:
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Projeto de Lei nº 13/2026 autoriza a ratificar a primeira alteração consolidada do protocolo de intenções do consórcio intermunicipal da rede de urgência do sudoeste do Paraná;
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APROVADO
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6 - Projeto de Lei nº 14 de 2026
Autor: Executivo
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a reduzir o Recuo Frontal para fins de Regularizaçã de Edificação Existente.
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APROVADO
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7 - Projeto de Lei nº 15 de 2026
Autor: Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a Aprovar Subdivisão de bem imóvel e dá outras providências.
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APROVADO
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8 - Projeto de Lei nº 16 de 2026
Autor: Executivo
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Amplia o número de Vagas do Cargo de Diretor de Serviços Administrativos, em Provimento Comissão-Confiança e dá outras providências.
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Matéria não votada
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