1 - Projeto de Lei nº 22 de 2026
Autor: Executivo
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reduzir o Recuo Frontal para fins de regularização de edificação existente.
|
APROVADO
|
2 - Projeto de Lei nº 23 de 2026
Autor: Executivo
|
Projeto de lei nº 23/2026 autoriza o Poder Executivo Municipal a reduzir o recuo frontal para fins de regularização de edificação existente.
|
Recolhido para analise
|
3 - Projeto de Lei nº 24 de 2026
Autor: Executivo
|
Projeto de Lei nº 24/2026 autoriza o Poder Executivo firmar termo de confissão de dívida e dá outras providências
|
Recolhido para analise
|
4 - Projeto de Lei nº 25 de 2026
Autor: Executivo
|
Projeto de Lei nº 25/2026 dispõe sobre o repasse ao Instituto de Saúde de Ampére – ISA e dá outras providências
|
APROVADO
|
5 - Requerimento nº 6 de 2026
Autor: Alex
|
Requerimento do Vereador Alex solicitando informações sobre controle de jornada de trabalho dos servidores públicos municipais.
|
APROVADO
|
