1 - Projeto de Lei nº 12 de 2026
Autor: Executivo
|
Dispõe sobre Desafetação de Imóvel Público, Autoriza Permuta e dá outras providências.
|
APROVADO
|
2 - Projeto de Lei nº 14 de 2026
Autor: Executivo
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reduzir o Recuo Frontal para fins de Regularizaçã de Edificação Existente.
|
APROVADO
|
3 - Projeto de Lei nº 15 de 2026
Autor: Executivo
|
Autoriza o Poder Executivo a Aprovar Subdivisão de bem imóvel e dá outras providências.
|
APROVADO
|
4 - Projeto de Lei nº 16 de 2026
Autor: Executivo
|
Amplia o número de Vagas do Cargo de Diretor de Serviços Administrativos, em Provimento Comissão-Confiança e dá outras providências.
|
APROVADO
|
5 - Projeto de Lei nº 17 de 2026
Autor: Executivo
|
Altera a Lei Municipal nº 2121/2023 e dá outras providências.
|
APROVADO
|
6 - Projeto de Lei nº 18 de 2026
Autor: Executivo
|
Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Ampére, aprovado pela Lei Municipal nº 1.632, de 23 de unho de 2015, e dá outras providências.
|
APROVADO
|
7 - Projeto do Legislativo nº 1 de 2026
Autores:
|
• Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2026, de autoria do vereador Robson, que dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia como condição de pessoa com deficiência conforme Lei Federal nº 15.176/2025;
|
APROVADO
|
