1 - Projeto de Lei nº 6 de 2026
Autor: Executivo
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2ª discussão e votação ao Projeto de Lei nº 06/2026 institui o Programa Municipal de Cooperação Técnica, convênios e parcerias estratégicas
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APROVADO
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2 - Projeto de Lei nº 9 de 2026
Autor: Executivo
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2ª discussão e votação ao Projeto de Lei nº 09/2026 autoriza a constituição do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Ampére;
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APROVADO
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3 - Projeto de Lei nº 10 de 2026
Autor: Executivo
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Projeto de Lei nº 10/2026 cria a função gratificada para a Chefia da Divisão de Recursos Humanos;
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APROVADO
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4 - Projeto de Lei nº 11 de 2026
Autor: Executivo
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Projeto de Lei nº 11/2026 autoriza o Poder Executivo a aprovar subdivisão de bem imóvel;
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APROVADO
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5 - Projeto de Lei nº 13 de 2026
Autores:
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Projeto de Lei nº 13/2026 autoriza a ratificar a primeira alteração consolidada do protocolo de intenções do consórcio intermunicipal da rede de urgência do sudoeste do Paraná;
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APROVADO
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6 - Projeto do Legislativo nº 1 de 2026
Autores:
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• Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2026, de autoria do vereador Robson, que dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia como condição de pessoa com deficiência conforme Lei Federal nº 15.176/2025;
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Matéria não votada
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