Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto do Legislativo nº 1 de 2026 em 2518ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2518ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
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Matéria
Projeto do Legislativo nº 1 de 2026
• Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2026, de autoria do vereador Robson, que dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia como condição de pessoa com deficiência conforme Lei Federal nº 15.176/2025;
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação